Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados pela empresa:

Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar a plataforma RegulaBio, incluindo o site institucional, a área logada e o assistente de diagnóstico por inteligência artificial.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados, dependendo de como você usa a plataforma:

Não coletamos dados sensíveis conforme definidos no Art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.), nem dados de menores de 18 anos.

3. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela RegulaBio possui uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): dados coletados no chat de diagnóstico, mediante aceite expresso dos Termos de Uso e desta Política antes do início da conversa.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para operar a conta e entregar os serviços contratados na área logada.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados de navegação para segurança e melhoria contínua da plataforma, desde que não se sobreponham aos direitos do titular.

4. Como Usamos os Dados

• Gerar e entregar o diagnóstico regulatório personalizado;
• Criar e manter sua conta na plataforma;
• Enviar comunicações sobre o seu diagnóstico e sobre a plataforma (você pode cancelar a qualquer momento);
• Melhorar a qualidade e a precisão do serviço, com base em análises agregadas e anonimizadas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

Não vendemos seus dados a terceiros e não utilizamos suas informações para fins de publicidade de terceiros.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados somente nos seguintes casos:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (infraestrutura em nuvem, autenticação, armazenamento de dados). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política. A lista atualizada de operadores pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail contato@regulabio.com.br.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
• Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese não prevista acima, somente após seu consentimento explícito.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei;
• Dados do chat de diagnóstico: por até 2 anos após a última interação, para fins de melhoria do serviço;
• Documentos enviados: até a exclusão pelo próprio usuário ou o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs: por até 12 meses.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus Direitos como Titular

A LGPD (Art. 18) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail contato@regulabio.com.br:

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Caso necessário, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão de dados via HTTPS (criptografia TLS);
• Autenticação segura com tokens de sessão;
• Controle de acesso por perfil (cada usuário acessa apenas seus próprios dados);
• Infraestrutura em nuvem com padrões de segurança reconhecidos internacionalmente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar riscos ou danos aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Cookies e Armazenamento Local

Utilizamos localStorage do navegador para armazenar a sessão do chat e o registro de consentimento. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros nem ferramentas de publicidade baseada em comportamento.

Você pode limpar o armazenamento local a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Para operação do assistente de IA e de outros componentes da plataforma, algumas informações podem ser processadas por servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência é realizada com base em cláusulas contratuais que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33 da lei. Informações sobre os países de destino podem ser solicitadas pelo e-mail contato@regulabio.com.br.

11. Crianças e Adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, excluiremos os dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

13. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nossa equipe responsável por privacidade de dados:

E-mail: contato@regulabio.com.br
Assunto sugerido: "Privacidade de Dados — [sua solicitação]"

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd